Por reconhecer o erro, faço aqui esta errata.
Arthur Leandro
PS: solicitamos à secretaria do CNPC (vários conselheiros solicitaram em conjunto), que as gravações das reuniões estejam disponíveis no site do MinC, para acompanhamneto de todos.
MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.
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| Arthur Leandro, ao lado de Edna Marajoara (em primeiro plano) durante reunião do CNPC em março de 2013. |
MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.
De
resto, aliás, não seria verdade que quando o homem quer fazer uma
revolução, ou melhor, quando decide mudar as condições de seu
mal-estar, deve necessariamente dar início às mudanças na esfera
cultural, operando nas escolas, nas universidades, na cultura, na
arte e, em termos gerais em tudo aquilo que diz respeito à
criatividade? A mudança deve ter início no modo de pensar, e só a
partir desse momento, desse momento de liberdade, será possível
pensar em mudar o resto. (BEUYS,
Joseph. A
revolução somos nós.
In Escritos
de Artisitas: anos 60/70.
COTRIM, Cecilia; FERREIRA, Glória (org))
A
questão pertinente aqui é o por que de tanta resistência do
Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura –
CNPC/ MinC – em aprovar um percentual de cotas raciais e, ainda,
cotas para povos e comunidades tradicionais, no regimento da 3ª
Conferência Nacional de Cultura – III CNC.
Esta
é minha análise das reações dos conselheiros nacionais, tanto os
da sociedade civil, quanto os conselheiros representantes das
instituições de governo na 18ª reunião do CNPC/MinC, que
aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de março de 2013, reunião em
que propus um sistema de cotas de delegados representantes de
culturas afro-brasileiras, de culturas indígenas, e cotas também
para povos e comunidades tradicionais desde as conferências
municipais, como garantia de participação dos agentes das culturas
negras das periferias urbanas, assim como, no caso de povos e
comunidades tradicionais, dos agentes culturais das comunidades
quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas, que na
maioria das vezes sobrevivem à própria sorte e na invisibilidade
das gestões municipais. Proposta que foi rejeitada pela maioria
absoluta dos conselheiros presentes no momento da votação, e com
essa negativa a maioria dos agentes das culturas das minorias vai
permanecer sem garantias nenhuma de eleger delegados nas conferências
municipais, e com isso, com esse universo de exclusão nas
conferências municipais, e, ainda, considerando que só poderá ser
delegado estadual quem tiver sido eleito delegado municipal, é bem
provável que o resultado desta terceira Conferência Nacional de
Cultura em novembro próximo, seja o mais elitista e discriminatório
de todas as conferências que fizemos até agora.
Parece
que na cultura ninguém acompanhou os debates, inclusive no Superior
Tribunal de Justiça, sobre o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº
12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.) que diz em seu Art. 2O, que: “É
dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades,
reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia
ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade,
especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais,
educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus
valores religiosos e culturais.”, e
nem tampouco parecem ter ouvido falar na regulamentação da Lei nº
12.711/2012, a LEI das cotas no ensino superior público, que reza
que também será levado em conta percentual mínimo correspondente
ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o
último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Posso
dizer, sem a possibilidade de equívoco, que os dirigentes do
Ministério e a maioria dos conselheiros da Cultura que representam a
sociedade civil, estiveram surdos durante todo o debate sobre as
políticas afirmativas que se desenrolaram na sociedade brasileira
nos últimos dez ou doze anos, ou então a gestão cultural deve ser
parte de um universo intergalático onde todas as diferenças devem
estar resolvidas, e isso explica que no CNPC tenha tanta gente tão
indiferente à questão racial brasileira.
A
outra hipótese que vislumbro é que a negativa às garantias de
participação dos povos tradicionais e do recorte étnico-racial nas
esferas de diálogo da sociedade com a gestão pública é
intencional e visa estagnar a expansão das conquistas dessas
minorias na esfera cultural e manter os privilégios do financiamento
estatal nas mãos das manifestações artísticas da elite
(euro-)brasileira, que aparentemente se fazem maioria entre os
conselheiros do CNPC.
É
de estranhar que até Márcia Rollemberg, conselheira representante
da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), de
quem, teoricamente, se esperava a defesa da garantia de participação
das minorias, tenha votado e até defendido posicionamento contra as
cotas. Assim como é de estranhar que nem o/a conselheiro/a
representante da Fundação Cultural Palmares, e muito menos o/a
conselheiro/a representante da SEPPIR, estivessem presentes no
plenário do CNPC quando da discussão do regimento da III CNC, em
especial numa discussão de garantia de participação em cotas
raciais.
A
decisão do pleno do conselho nacional de políticas culturais revela
o conservadorismo dos conselheiros que representam a sociedade civil,
cuja maioria se mostrou indiferente à questão das cotas
étnico-raciais e negaram a tradição artística brasileira que,
desde a época de Castro Alves, vinha se colocando na vanguarda das
lutas sociais, e que nas questões raciais levantou bandeiras contra
a escravidão e contra o racismo no Brasil; e revela também o
conservadorismo dos gestores do MinC, também indiferentes às
diretrizes gerais de promoção da igualdade da gestão de governo
que eles participam.
Ao
final das contas é uma decisão que vai na contra-mão das
diretrizes do governo e da sociedade brasileira, e podemos até
especular que tal decisão vai colocar o Ministério da Cultura como
um apêndice estatal no que se refere às garantias dos direitos de
participação política das minorias.
Ananindeua/PA,
7 abril de 2013.
Arthur
Leandro/ Táta Kinamboji
Conselheiro,
representante das Culturas Afro-brasileiras no CNPC - 2013/15.
PS:
Não poderia deixar de registrar, com a ênfase necessária, que a
defesa dos interesses das Culturas Afro-brasileiras na 18ª reunião
do pleno do CNPC contou com a participação precisa de Pai Paulo de
Oxalá/ Paulo César Oliveira, também conselheiro pelas Culturas
Afro-brasileiras no biênio 2013/15; de Isaac Loureiro, representante
das Culturas Populares (2013-15); de Edna Marajoara, representante do
Patrimônio Imaterial (2013-15); e de Antônio Amaral Ferreira,
ex-conselheiro de Culturas Afro-brasileiras do CNPC no biênio
2010/12.
Boa Etetuba!
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