MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

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Arthur Leandro, ao lado de Edna Marajoara (em primeiro plano) durante reunião do CNPC em março de 2013.

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

De resto, aliás, não seria verdade que quando o homem quer fazer uma revolução, ou melhor, quando decide mudar as condições de seu mal-estar, deve necessariamente dar início às mudanças na esfera cultural, operando nas escolas, nas universidades, na cultura, na arte e, em termos gerais em tudo aquilo que diz respeito à criatividade? A mudança deve ter início no modo de pensar, e só a partir desse momento, desse momento de liberdade, será possível pensar em mudar o resto. (BEUYS, Joseph. A revolução somos nós. In Escritos de Artisitas: anos 60/70. COTRIM, Cecilia; FERREIRA, Glória (org))

A questão pertinente aqui é o por que de tanta resistência do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura – CNPC/ MinC – em aprovar um percentual de cotas raciais e, ainda, cotas para povos e comunidades tradicionais, no regimento da 3ª Conferência Nacional de Cultura – III CNC.

Esta é minha análise das reações dos conselheiros nacionais, tanto os da sociedade civil, quanto os conselheiros representantes das instituições de governo na 18ª reunião do CNPC/MinC, que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de março de 2013, reunião em que propus um sistema de cotas de delegados representantes de culturas afro-brasileiras, de culturas indígenas, e cotas também para povos e comunidades tradicionais desde as conferências municipais, como garantia de participação dos agentes das culturas negras das periferias urbanas, assim como, no caso de povos e comunidades tradicionais, dos agentes culturais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas, que na maioria das vezes sobrevivem à própria sorte e na invisibilidade das gestões municipais. Proposta que foi rejeitada pela maioria absoluta dos conselheiros presentes no momento da votação, e com essa negativa a maioria dos agentes das culturas das minorias vai permanecer sem garantias nenhuma de eleger delegados nas conferências municipais, e com isso, com esse universo de exclusão nas conferências municipais, e, ainda, considerando que só poderá ser delegado estadual quem tiver sido eleito delegado municipal, é bem provável que o resultado desta terceira Conferência Nacional de Cultura em novembro próximo, seja o mais elitista e discriminatório de todas as conferências que fizemos até agora.

Parece que na cultura ninguém acompanhou os debates, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, sobre o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.) que diz em seu Art. 2O, que: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”, e nem tampouco parecem ter ouvido falar na regulamentação da Lei nº 12.711/2012, a LEI das cotas no ensino superior público, que reza que também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Posso dizer, sem a possibilidade de equívoco, que os dirigentes do Ministério e a maioria dos conselheiros da Cultura que representam a sociedade civil, estiveram surdos durante todo o debate sobre as políticas afirmativas que se desenrolaram na sociedade brasileira nos últimos dez ou doze anos, ou então a gestão cultural deve ser parte de um universo intergalático onde todas as diferenças devem estar resolvidas, e isso explica que no CNPC tenha tanta gente tão indiferente à questão racial brasileira.

A outra hipótese que vislumbro é que a negativa às garantias de participação dos povos tradicionais e do recorte étnico-racial nas esferas de diálogo da sociedade com a gestão pública é intencional e visa estagnar a expansão das conquistas dessas minorias na esfera cultural e manter os privilégios do financiamento estatal nas mãos das manifestações artísticas da elite (euro-)brasileira, que aparentemente se fazem maioria entre os conselheiros do CNPC.

É de estranhar que até Márcia Rollemberg, conselheira representante da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), de quem, teoricamente, se esperava a defesa da garantia de participação das minorias, tenha votado e até defendido posicionamento contra as cotas. Assim como é de estranhar que nem o/a conselheiro/a representante da Fundação Cultural Palmares, e muito menos o/a conselheiro/a representante da SEPPIR, estivessem presentes no plenário do CNPC quando da discussão do regimento da III CNC, em especial numa discussão de garantia de participação em cotas raciais.

A decisão do pleno do conselho nacional de políticas culturais revela o conservadorismo dos conselheiros que representam a sociedade civil, cuja maioria se mostrou indiferente à questão das cotas étnico-raciais e negaram a tradição artística brasileira que, desde a época de Castro Alves, vinha se colocando na vanguarda das lutas sociais, e que nas questões raciais levantou bandeiras contra a escravidão e contra o racismo no Brasil; e revela também o conservadorismo dos gestores do MinC, também indiferentes às diretrizes gerais de promoção da igualdade da gestão de governo que eles participam.

Ao final das contas é uma decisão que vai na contra-mão das diretrizes do governo e da sociedade brasileira, e podemos até especular que tal decisão vai colocar o Ministério da Cultura como um apêndice estatal no que se refere às garantias dos direitos de participação política das minorias.

Ananindeua/PA, 7 abril de 2013.

Arthur Leandro/ Táta Kinamboji

Conselheiro, representante das Culturas Afro-brasileiras no CNPC - 2013/15.

PS: Não poderia deixar de registrar, com a ênfase necessária, que a defesa dos interesses das Culturas Afro-brasileiras na 18ª reunião do pleno do CNPC contou com a participação precisa de Pai Paulo de Oxalá/ Paulo César Oliveira, também conselheiro pelas Culturas Afro-brasileiras no biênio 2013/15; de Isaac Loureiro, representante das Culturas Populares (2013-15); de Edna Marajoara, representante do Patrimônio Imaterial (2013-15); e de Antônio Amaral Ferreira, ex-conselheiro de Culturas Afro-brasileiras do CNPC no biênio 2010/12.